Ao consultar as redes sociais e grupos de internet e a respetiva informação que é tornada pública, é alarmante o nível a que o setor da construção chegou em Portugal. Falta de profissionais qualificados, falta de regras básicas de construção e segurança, os valores finais de obras são feitos sem critério e muitas vezes mais parece um sistema de leilão, utilização de produtos de fraquíssima qualidade e mal aplicados, enfim, um verdadeiro “Faroeste” que urge regulamentar e certificar, para bem dos consumidores/clientes e também para todos os profissionais que estão no mercado de forma séria, profissional e qualificados para tal.
As obras ( inclui obras de pequena e média envergadura e intervenções/reparações em casa) são neste momento um refúgio para muitas pessoas, que sem qualquer tipo de qualificação ou sequer experiência, se apresentam, recorrendo a marketing básico, como profissionais e de confiança!
Nós que andamos no terreno encontramos diariamente queixas de clientes que são “enganados” por pseudo-profissionais que cobram deslocações a preços exorbitantes e nem sequer chegam a fazer qualquer tipo de intervenção, apenas indo ao cliente para “ver”. Pagamentos adiantados a pseudo-profissionais que desaparecem. Trabalhos mal feitos e que depois têm que ser corrigidos por quem efetivamente sabe, etc. etc. etc. Nem vamos sequer falar do fato de serem ignoradas as regras técnicas básicas de aplicação bem como as regras de segurança.
Para isto contribui muito o cliente que simplesmente seleciona o técnico/profissional porque é o primeiro que lhe aparece, ou porque alguém numa rede social lhe indicou (geralmente é o perfil da companheira/familiar ou próprio profissional que se apresenta como sendo outra pessoa). É importante recorrer a referências realmente fidedignas e tentar obter um histórico de intervenções anteriores para evitar constrangimentos e que geralmente saem muito caros, literalmente! A assinatura de um simples contrato de empreitada, por ambas as partes, é também um elemento essencial, sobretudo caso alguma coisa não corra bem. Há empreiteiros/construtores que não cumprem, mas também é verdade que há clientes “caloteiros”!
A legislação da construção em Portugal é anterior à década de 60, não estando hoje adaptada à evolução tecnológica e digital, além de ser “extensa, dispersa, complexa e fragmentada”. Por tudo isto, o Governo está a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, que vai ser elaborado nos próximos três anos. A ideia passa por harmonizar os cerca de 100 diplomas que hoje regem o setor da construção numa só legislação, para tornar a construção em Portugal mais “transparente, célere e segura”.
Há já várias regras traçadas para o novo Código da Construção em Portugal:
- Requisitos de construção vão ser de verificação automática;
- Novo código deverá estar disponível numa plataforma que permita uma “leitura dinâmica e centrada no tipo de interveniente na construção e tipos de obra”;
- Vai incluir regras sobre obras de construção e respetivos requisitos, produtos e materiais utilizados, ciclo de vida da construção, qualificações dos técnicos e sobre o regime sancionatório aplicável.
“A agilidade que se pretende incutir com a codificação das normas da construção irá contribuir para uma maior atratividade e competitividade do setor, ao promover a celeridade dos processos, nomeadamente através da facilidade de interpretação da aplicação da lei”, conclui a tutela. O objetivo central para o novo Código da Construção passa mesmo por “uniformizar, harmonizar e simplificar a regulamentação aplicável ao setor e sobre os princípios orientadores para a sua elaboração, de forma a simplificar, promover a digitalização dos procedimentos urbanísticos e incentivar a sustentabilidade e inovação”, sublinham ainda.
Concluímos como começámos. Urge regulamentar e fiscalizar o setor, para bem de todos os intervenientes desde o cliente final, até ao prestador/profissional que tem uma postura séria e profissional no mercado, ajudando a filtrar os bons dos maus. O setor agradece, a economia também!!!